O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil, pasta chefiada pelo ministro Rui Costa.
O decreto com a mudança foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).
A medida é mais um passo do Governo Lula em desmilitarizar o Palácio do Planalto. A ideia de tirar a ABIN do guarda-chuva do GSI, era cogitada desde o Governo de Transição.
A equipe de Lula não escondeu a desconfiança em relação a ABIN e GSI, este comandado pelo general Heleno desafeto do atual presidente e bolsonarista visceral. Nos quatro anos de governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto foi militarizado. A equipe de transição rechaçou a oferta de agentes e de equipamentos, incluindo computadores, enviados por Heleno ao Centro Cultural Banco do Brasil, onde funcionava o governo de Transição. Por várias vezes, agentes da Polícia Federal à serviço do Governo de transição realizaram varreduras no Centro Cultural à procura de grampos clandestinos.
Soma-se a isso o fato no qual integrantes da ABIN promoveram campanha aberta para o ex-presidente do PL, inclusive disseminando fake-news durante o período eleitoral.
A desconfiança com os dois órgãos aumentou após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando o Governo se ressentiu da falta de informações da ABIN em relação aos ataques que estavam em gestação no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, bem como a postura da maioria das autoridades militares baseados no Distrito federal, anti-petistas e aliados do ex-presidente. Com a medida, a Abin sai do órgão que é comandado pelo ministro Marco Edson Gonçalves Dias, que é general da reserva do Exército e já cuidou da segurança de Lula durante seus primeiros mandatos.
Criada em 1999, a agência é órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência e tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país. As ações têm a finalidade de fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional.
O órgão é sucedâneo do SNI – Serviço Nacional de Informações criado pela ditadura militar. Tinha por objetivo de monitorar adversários dos generais-presidentes do regime.
Pela lei, o Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade do ser humano, de acordo com o decreto de sua criação. (Com informações das agências)
