Novo governo restabelece combate ao desmatamento na Amazônia e a volta do Fundo Amazônia, suspenso desde 2019
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) o primeiro pacote de medidas do novo governo. Os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após Lula tomar posse no cargo.
Ao todo o Presidente editou 12 medidas, das quais três Medidas Provisórias. São elas a que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600; a prorrogação da desoneração nos preços dos combustíveis por 60 dias, exceto para o óleo diesel; e a reestruturação administrativa com a criação de 17 ministérios.
Outras nove medidas na modalidade de decreto são a reestruturação do controle de armas, revogando medidas de flexibilização adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro; o restabelecimento de medidas de combate ao desmatamento na Amazônia; o restabelecimento do Fundo Amazônia; revogação da norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”; a que “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”; remoção de impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas; a determinação na qual a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo; a retirada dos Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização; e o despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
