A cobrança da diferença do Fundef referente a 2003 a 2006 tramitou 17 anos na Justiça
Parintins (AM) ─ A Prefeitura de Parintins fará nesta sexta-feira (21) o depósito do precatório de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), referente ao período de 2003 a 2006. O repasse foi anunciado em coletiva de imprensa promovida pelo prefeito Mateus Assayag e a vice-prefeita Vanessa Gonçalves na manhã desta sexta-feira, 21 de fevereiro. Serão injetados aproximadamente R$ 14 milhões na economia de Parintins.
O precatório do FUNDEF será pago a servidores que atuaram no Ensino Fundamental da rede municipal de educação, por meio de vínculo estatutário, celetista ou temporário, no período de 2003 a 2006. O rateio será feito a 814 beneficiários que fizeram o recadastramento junto à Prefeitura de Parintins e estão aptos a receber os valores referentes ao fundo. Todo o processo é embasado no Decreto Municipal nº 043/2025 – PGMP, que regulamenta percentuais e critérios para pagamento do precatório.
De acordo com o prefeito Mateus Assayag, o pagamento do precatório do FUNDEF é algo histórico em Parintins, fruto de uma luta de muitas mãos, envolvendo a rede municipal de educação, senadores, deputados, vereadores e o ex-prefeito Bi Garcia. “Eu fico extremamente feliz de ter feito parte dessa luta ainda como vereador juntamente com a Vanessa que também era vereadora e toda a Câmara. Como prefeito de Parintins, estou tendo essa honra de fazer esse pagamento hoje, uma satisfação depois dessa luta intensa de todos para poder colocar algo em torno de R$ 14 milhões na economia para os professores nessa reposição de recursos”, enalteceu o prefeito.
O ex-prefeito Bi Garcia participou da coletiva de imprensa e destacou que há 17 anos a Prefeitura de Parintins trabalha, junto ao Poder Judiciário, para viabilizar o precatório do FUNDEF. “Numa ação que entramos em 2008, o débito da União era algo em torno de quase R$ 7 milhões, que hoje o prefeito Mateus tem a possibilidade de receber e pagar aos professores. Algo de 60% vai para os professores e 40% fica para investimentos para a educação. É um momento histórico para todos nós”, pontuou.
Professor da rede municipal de educação e beneficiado com o precatório, Faber Machado, exaltou o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Parintins para que o rateio fosse executado, beneficiando mais de 800 pessoas. “É um momento de muita emoção, momento de gratidão, é um dia histórico para nosso município e para nós professores da rede municipal. É a primeira vez que nós estamos sendo contemplados com o precatório, com uma indenização desse nível”, falou o professor em tom de agradecimento.
A coletiva de imprensa para anúncio do pagamento do precatório teve a presença da secretária municipal de Educação, Gizelle Soares; presidente da Câmara Municipal, Cabo Linhares; vereadores Adson Príncipe, Azamor Pessoa, Fábio Cardoso, Fernando Menezes, Julvan Medeiros e Telo Pinto; presidente do Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parintins, Francisco Simas; e representantes dos conselhos municipais de Educação e do FUNDEB.
